Confira o que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos e como deixar sua empresa em conformidade com a legislação ambiental.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi implementada com o objetivo de reduzir e dar a destinação correta aos resíduos.
Desse modo, a lei ambiental prevê o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado).
A PNRS também objetiva a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).
Você sabia que o Brasil perde cerca de R$14 bilhões por ano com a falta de reciclagem adequada dos resíduos?
O número trazido pela Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais confirma que ainda precisamos avançar e muito para alcançarmos parâmetros ambientais satisfatórios!
Quer se aprofundar mais sobre o que é a PNRS e como fazer parte da solução para contribuir com o gerenciamento de resíduos? Continue a leitura!
O que diz a Política Nacional de Resíduos Sólidos?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, firmada no dia 02 de agosto de 2010, trata dos princípios e objetivos da lei e instrumentos para mudar a realidade de resíduos sólidos no Brasil..
Além disso, a legislação ambiental aborda diretrizes sobre os planos de Resíduos Sólidos – a nível nacional, estadual e municipal – e sobre o plano de gerenciamento de resíduos sólidos, aplicável para o setor privado.
Um ponto interessante é que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, logo no início, possui um capítulo para contextualizar as definições dos principais termos para a lei.
Por exemplo, logística reversa, segundo a PNRS, é:
“Um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”
Na sequência, a lei ambiental também cita um conceito importante, a responsabilidade compartilhada!
Conforme a PNRS, esse termo diz respeito ao conjunto de ações, coordenadas por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
Desse modo, todos os agentes são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos. Bem como, estes devem minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados e mitigar os impactos causados para o meio ambiente e a saúde humana.
Agora que você sabe como a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi constituída e o quanto ela é importante, vamos conferir como cumprir essa lei ambiental?
Como cumprir com a Política Nacional de Resíduos Sólidos?
Antes de tudo, você checou a definição da logística reversa, que trouxemos no tópico anterior, certo?
Pois é, a logística reversa é um dos principais instrumentos para cumprir com a Política Nacional de Resíduos Sólidos!
Como a logística reversa propicia a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, o mecanismo beneficia a economia de diversas maneiras: valorizando a reciclagem dos resíduos; aumentando a vida útil dos aterros sanitários e contribuindo com a eficiência e manejo responsável de recursos naturais.
Os materiais como agrotóxicos, eletrônicos, pneus inservíveis, por exemplo, possuem regulamentações próprias, assim como é o caso das embalagens pós-consumo.
No caso das embalagens, a responsabilidade compartilhada é estendida a todos aqueles que comercializam produtos que sejam envoltos por embalagens.
Dessa forma, a Política Nacional de Resíduos Sólidos estipula como meta que ao menos 22% das embalagens pós consumo sejam recuperadas a cada ano por cada empresa.
No entanto, é possível ir além! Confira as alternativas para a sua empresa:
Compensação ambiental
Você sabia que algumas empresas investem na destinação ambientalmente correta de 200% das embalagens colocadas no mercado?
Isso é possível com a compensação ambiental de embalagens!
A compensação ambiental atua em prol da logística reversa indireta das embalagens. Nesse sentido, o mecanismo estimula que os materiais recicláveis – plástico, papel, metal e vidro – cheguem, de fato, aos recicladores finais.
Contudo, a compensação ambiental não recicla necessariamente a mesma embalagem comercializada pela empresa. Ela comprova que a quantidade e tipo de material equivalentes foram encaminhados à reciclagem na mesma região.
No caso das empresas que compensam 200% das embalagens, elas se responsabilizam pelas embalagens até de outras empresas presentes no mercado!
Aqui na eureciclo, a comprovação da logística reversa é obtida a partir das notas fiscais (NFs) rastreadas e armazenadas em uma plataforma robusta de tecnologia.
As NFs são emitidas após a venda dos materiais recicláveis coletados nas centrais de triagem para os recicladores finais.
E caso você esteja se perguntando: “mas por que a nota fiscal?’ Porque este é um documento único e considerado como documento oficial de comprovação no Brasil.
Dessa forma, com as notas fiscais temos uma prova concreta de que houve o encaminhamento das embalagens pós-consumo para a reciclagem!
Essa prova para nós são os certificados de reciclagem, atestando que as mesmas geraram uma renda adicional para as centrais de triagem.
A educação ambiental
Um outro instrumento importante, previsto pela PNRS, é a educação ambiental!
A educação ambiental atua como um elo entre o consumidor final, responsável pelo resíduo pós-consumo.
Em outras palavras, o cidadão, no papel de consumidor, deve contribuir para que a embalagem ou outro resíduo não vá para um local inadequado!
Atributos de comunicação como certificações e até mesmo o selo eureciclo podem ser ótimos aliados para apoiar sua comunicação!
Se ainda tem dúvidas de como estimular a reciclagem, confira o Guia definitivo do descarte correto de resíduos clicando no banner abaixo.
Todavia, a educação ambiental não precisa ficar restrita aos consumidores. Os colaboradores, distribuidores e fornecedores podem e devem ser incluídos neste engajamento!
As ações de educação ambiental contribuem com a preservação do planeta. Tendo em vista, os resíduos sólidos, a conscientização promove ainda que o ciclo de vida do produto se estenda, a partir do incentivo e envio dos resíduos à reciclagem.
Inspire-se com 10 exemplos de como sua empresa pode promover a educação ambiental.
Pontos de Entrega Voluntária (PEVs)
Os Pontos de Entrega Voluntária ou PEvs são pontos físicos de coleta de resíduos pós-consumo.
Os PEVs podem estar situados em locais públicos, como praias, praças e parques e também em estabelecimentos comerciais.
A princípio, os pontos em locais comerciais são estrategicamente pensados, visando um maior recolhimento dos resíduos devido à circulação de pessoas em diferentes horários.
Com essa iniciativa, a logística reversa pode ocorrer diretamente, caso a própria empresa ou terceirizada consiga realizar a separação e gerenciamento dos resíduos.
De qualquer modo, a educação ambiental novamente precisa ser uma grande aliada, para que o volume capturado seja o suficiente, atendendo aos requisitos da PNRS.
Em conclusão, sua empresa pode ainda, optar pelo mix dessas ações, que contribuem e muito com o meio ambiente!
Saiba a importância de se regularizar e investir nessas iniciativas na sequência.
Por que regularizar sua empresa frente à Política Nacional de Resíduos Sólidos?
Atualmente, no Brasil o descumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos pode responsabilizar as empresas tanto administrativa quanto criminalmente.
A multa ao não atendimento da PNRS inclusive, é capaz de chegar a R$ 50 milhões!
Estados como São Paulo, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Paraná já estão atuantes e conferindo sistematicamente a apresentação de Relatórios Anuais de Logística Reversa, bem como a conformidade das empresas.
O estado do Paraná, por exemplo, promulgou a Legislação Estadual de Resíduos Sólidos em 2021. Inspirado na Decisão de Diretoria da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB – com a DD Nº 076/2018, o Paraná a partir de agora também condiciona a licença de operação à conformidade da logística reversa.
Saiba mais sobre a Logística Reversa no Paraná
Estar regular perante os órgãos ambientais e evitar multas e penalidades já é argumento suficiente para investir na logística reversa, não é mesmo?
Além de tudo, estar em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, neste caso, significa proteger o meio ambiente e contribuir com a reciclagem!
É necessário e urgente valorizar o trabalho dos verdadeiros heróis da reciclagem, os cooperados e agentes da reciclagem, com remunerações mais justas e qualidade de vida!
Faça parte desse movimento e é claro, escolha a melhor opção para estar seguro cumprindo com a PNRS!
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Eu sou uma cidadã comum, apaixonada pelo assunto – meio ambiente, reciclagem e educação ambiental. Separo corretamente o lixo produzindo em minha casa, mas fico muito triste ao perceber que o poder público não tem coleta adequada para destes materiais e lixos. Tenho muita vontade de participar de algum projeto ambiental e gostaria de saber como proceder para isto.
Nivalda de Almeida
São Paulo – Capital
Muito esclarecedora e didática a matéria. Parabéns!
Muito bom o texto, e fundamental que a cada ano o Brasil com seis governantes e toda sociedade se engangem mais neste processo.