12 anos de PNRS: como a Lei de Resíduos Sólidos avançou no Brasil

Leia em 4 min
A PNRS, Política Nacional de Resíduos Sólidos, completou 12 anos em agosto de 2022. Saiba mais sobre os avanços da legislação nesse post.

Em agosto de 2022, a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, completou 12 anos. Ela é considerada uma conquista para a reciclagem nacional, porque além de definir os responsáveis pelo encaminhamento dos resíduos, também estabelece metas para o setor.

E você? Sabe o que é a PNRS? Confira mais detalhes sobre os 12 anos de PNRS a seguir.

Como foi a implementação da PNRS? 

Os debates sobre o tema duraram 20 anos – isso mesmo, duas décadas! – antes da publicação da lei, que representou uma inovação para a gestão dos resíduos sólidos no Brasil. 

Foi com a implementação da lei, lá em 2010, que os materiais recicláveis, e até mesmo os rejeitos, foram colocados como pauta e o tema ganhou notoriedade jurídica. 

Com o crescimento das cidades, do consumo, e dos materiais de descarte rápido, ficou claro que a destinação correta dos resíduos precisava ser uma prioridade, definida e fiscalizada. 

A importância da responsabilidade compartilhada

Um dos pontos mais importantes da PNRS foi a definição de responsabilidade compartilhada, que mostra que todos os agentes envolvidos são responsáveis por eles. Vale para fabricantes, distribuidores, comerciantes, importadores, consumidores e agentes de limpeza.

Se você é empresário ou encara que o consumo pode ser mais consciente, saiba que o setor privado tem papel fundamental no processo.

As empresas devem implementar a logística reversa para garantir que ao menos 22% dos resíduos gerados terão o destino correto após o descarte do consumidor (o que chamamos de pós-consumo): a reciclagem, recuperação energética ou em último caso, a destinação até os aterros sanitários.

O avanço na legislação ambiental: créditos de reciclagem como alternativa

Não podemos esquecer que a legislação ambiental vive em constante evolução, como disse o CEO da eureciclo neste artigo, publicado também no Correio Braziliense. Em janeiro de 2022 foi divulgado o Decreto 10.936, documento que regulamenta  a PNRS e consolida as determinações anteriores.

Em abril de 2022, mais um passo foi dado durante os 12 anos de PNRS, com o Decreto Federal 11.044. Esse decreto trouxe ainda mais segurança jurídica ao modelo de créditos de reciclagem que é similar aos créditos de carbono. Criou-se então o Recicla+, que tem como objetivo ampliar a compensação ambiental no Brasil.

E por que os créditos são importantes? Os motivos principais são três:

  1. Benefícios ambientais: com uso de tecnologia, volumes maiores de resíduos passam a ser reaproveitados pela indústria;
  1. Benefícios sociais: os créditos de reciclagem remuneram os profissionais do setor (organizações de catadores e operadores privados) com valores mais altos que os tradicionais. O montante soma o preço de venda dos resíduos com o do serviço ambiental prestado, gerando mais renda para os agentes;
  1. Viabilidade técnica e econômica: pouca gente sabe como é difícil implementar a logística reversa no Brasil, já que as dimensões do país tornam a recuperação dos materiais extremamente complexa.

    Quando damos às empresas a oportunidade de compensarem seus resíduos pós-consumo, promovendo a reciclagem de embalagens equivalentes, estamos tornando o processo mais viável do ponto de vista técnico e econômico, devido ao aumento de produtividade e escala para as centrais de triagem.
A PNRS, Política Nacional de Resíduos Sólidos, completou 12 anos em agosto de 2022. Saiba mais sobre os avanços da legislação nesse post.

Mudanças no Recicla+ em 2023

A partir de 14 de abril de 2023, o programa Recicla+ foi revogado e deu lugar ao Decreto Federal nº 11.413/2023. Foram instituídos três tipos de Certificados como instrumentos de comprovação do cumprimento das metas de logística reversa. São eles: 

  • Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa (CCRLR);
  • Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral (CERE); 
  • Certificado de Crédito de Massa Futura.

Para saber mais, acesse nosso artigo: Decretos de logística reversa no Brasil passam por mudanças em 2023

O que ESG tem a ver com os 12 anos de PNRS?

Como vimos, a PNRS foi um grande avanço para a sustentabilidade no país.

Desse modo, ela abriu as portas para um tema importante e pouco difundido. O incentivo à logística reversa continua sendo um desafio, já que o Brasil recicla apenas 4% dos resíduos sólidos, de acordo com dados da Abrelpe.

Sendo assim, como a lei incentiva a adoção de práticas de ESG, o inverso também é verdadeiro. O grande destaque que a sigla ganhou nos últimos meses é um impulsionador da legislação. Mais do que nunca, a sociedade percebe o seu papel com os 12 anos de PNRS e passa a praticar a economia circular.

A escolha de materiais recicláveis e práticas de ecodesign das embalagens, a separação e a destinação correta, o investimento financeiro em centrais de triagem são algumas de muitas outras iniciativas com foco na reciclagem.

As práticas citadas acima, vão além do que a lei exige, pois atendem a necessidade da sociedade e do planeta.

Para finalizar, quer entender melhor o cenário da economia circular e soluções para as embalagens? Assista ao 2º dia do III Fórum Internacional de Logística Reversa  ESG:

Compartilhe!

5 comments

Eu gostaria muito de participar ,e ter uma cooperativa de reciclagem ,amo a natureza e gostaria de fazer ago por el,e ganhar o meu sustento .moro em Brasília DF

Trabalho com reciclagem em indústria e compartilho a necessidade de expandir conhecimento sobre reciclagem!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *