Veja neste artigo quais são e como cumprir com a Lei Ambiental vigente no Brasil. Confira aqui como ficar em dia com a legislação.
Um estudo, realizado pela ONU, Organização das Nações Unidas, e pelo Banco Mundial, aponta que no ano de 2050, se o ritmo continuar o mesmo dos dias atuais, o planeta terá 9 bilhões de habitantes produzindo cerca de 4 bilhões de lixo urbano por ano.
É estabelecido também que os municípios ocupam entre 20% e 30% dos seus orçamentos com a coleta e destinação desses resíduos, depositados normalmente em aterros sanitários e lixões.
Diante da situação, se faz necessário um trabalho conjunto entre governo, empresas e cidadãos, onde precisam ser encontradas soluções para a diminuição na geração de resíduos sólidos e o bom aproveitamento de todo o material descartado pela sociedade.
Sendo assim, esta é apenas uma das problemáticas que a lei ambiental no Brasil busca mudar a realidade. Saiba mais abaixo!
O que é Lei Ambiental?
As leis ambientais chamam a atenção da sociedade, pois vivemos experiências causadas pela falta de cuidados com a natureza, tais como:
- enchentes,
- contaminação do solo,
- poluição do ar,
- incêndios,
- contaminação da água,
- aquecimento global,
- proliferação de doenças.
O Brasil, no ano de 2010, criou a PNRS, Política Nacional de Resíduos Sólidos, que define princípios e diretrizes para o gerenciamento de produtos e materiais descartáveis, estabelecendo responsabilidades com relação ao assunto.
No nosso país, além do PNRS, existem outras leis que definem ações, cuidados e sanções que precisam ser conhecidas e cumpridas pelos cidadãos, empresas e instituições a respeito do meio ambiente em todo o território nacional.
Quais os princípios que regem a criação de lei ambiental no Brasil?
Os princípios estão divididos em quatro ações:
- prevenção – impedindo a ocorrência de danos ambientais,
- precaução – antecipando-se aos problemas causados ao meio ambiente,
- poluidor-pagador – induzindo a mudança de comportamento das empresas,
- desenvolvimento sustentável – integrando objetivos econômicos, sociais e ambientais.
Todas as leis desenvolvidas estão baseadas nesses princípios, visando pesquisas e desenvolvimento de novas práticas que modifiquem a atual situação com relação a esse assunto.
Quais as principais leis e normas ambientais?
Como já mencionado, para atender a esses princípios, muitas leis e normas foram criadas visando corrigir caminhos e encontrar formas de permitir um convívio de qualidade entre o homem e a natureza. Conheça as principais:
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A PNRS, conforme já mencionado neste post, trata da coleta, separação e destino dos resíduos sólidos gerados pela sociedade e empresas.
Seus principais objetivos estão voltados a:
- proteger a saúde pública,
- reduzir, reutilizar e reciclar,
- estimular a adoção de padrões sustentáveis,
- desenvolver e aprimorar as tecnologias limpas,
- incentivar a indústria de reciclagem.
Uma das práticas para isso é o reaproveitamento das embalagens, para estas poderem retornar aos processos produtivos como matéria-prima de novos produtos.
Diferente do que muitos pensam, esse caminho é totalmente viável e factível, possibilitando mudanças comportamentais e retorno para todos aqueles que defendem e aplicam a reciclagem no seu dia a dia.
Veja também: Guia definitivo do descarte correto de resíduos
Neste post, apresentaremos o que diz a legislação ambiental, quais são os seus objetivos e o que fazer para colaborar para um mundo melhor enquanto empresa e sociedade. Continue lendo e saiba mais a respeito!
Novo Código Florestal Brasileiro
O Novo Código Florestal Brasileiro estabelece normas sobre a proteção da vegetação, exploração das florestas, prevenção de incêndios nesses ambientes e determina quais são as:
- áreas de Preservação Permanente,
- áreas de Reserva Legal.
Licenciamento Ambiental
O Licenciamento Ambiental é um instrumento utilizado pela administração pública para controlar empreendimentos que são potencialmente poluidores e que possam causar danos ao meio ambiente.
Lei de Fauna
A Lei de Fauna foi criada com o objetivo de proteger animais de todas as espécies que vivem naturalmente fora do cativeiro, tais como:
- ninhos,
- abrigos,
- criadouros naturais.
Política Nacional de Saneamento Básico
O PNSB estabelece diretrizes com relação a esse assunto, apresentando normas para:
- abastecimento de água,
- coleta, tratamento e disposição final de esgotos,
- drenagem pluvial,
- coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos e efluentes líquidos industriais.
Lei dos Crimes Ambientais
A Lei dos Crimes Ambientais apresenta as sanções penais e administrativas para as condutas e atividades que causem lesões ao meio ambiente.
Essas penas vão desde multas até a suspensão total das atividades, dependendo dos danos causados.
Lei dos Recursos Hídricos
A proteção dos recursos hídricos é prevista também na legislação, tendo por objetivo:
- assegurar a essa e futuras gerações a disponibilidade de água potável,
- garantir a utilização racional e integrada dos recursos hídricos,
- prevenir e defender a sociedade contra eventos hidrológicos causados por poluição ou destruição da natureza,
- incentivar e promover a captação, preservação e aproveitamento das águas pluviais.
Lei dos Agrotóxicos
A Lei dos Agrotóxicos estabelece todas as regras para a produção, comércio e uso de defensivos agrícolas visando a proteção das plantações contra as pragas e doenças.
Ela também contribui para a manutenção da saúde da sociedade, já que prevê a quantidade máxima de cada agrotóxico e quais que podem ser usados nos alimentos.
Política Nacional do Meio Ambiente
Por fim, a Política Nacional do Meio Ambiente é a lei que trata da preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.
Essa legislação tem por objetivo assegurar o desenvolvimento socioeconômico, garantir os interesses da segurança nacional e proteger a dignidade da vida humana.
Como cumprir a Lei Ambiental vigente
Para cumprir as leis é preciso então conhecê-las. Portanto, é fundamental que sejam estudadas todas as normas estabelecidas que dizem respeito às atividades onde a sua empresa está inserida, bem como que você conheça as que norteia a sua vida enquanto cidadão.
Na área específica que envolve a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o seu empreendimento pode contar com especialistas que podem não só colaborar no atendimento à legislação pertinente, como também construir um caminho interessante de sucesso para o seu negócio.
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A eureciclo desenvolve a cadeia de reciclagem no Brasil e garante a segurança jurídica para a sua empresa.
Atualmente são mais de 4.500 marcas que utilizam a compensação das embalagens nos processos controlados e funcionais da eureciclo.
Desse modo, garantimos a responsabilidade com relação ao impacto ambiental produzido por sua empresa, a integração do seu empreendimento às normas estabelecidas pela legislação, além da valorização da sua marca junto ao mercado consumidor em função das boas práticas ambientais.
Por fim, agora que você sabe mais sobre lei ambiental no Brasil, acesse nosso site e conheça detalhadamente os objetivos e resultados obtidos através da solução eureciclo!
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