Com a recente publicação da Deliberação Normativa nº 256 pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), as empresas em Minas Gerais ganharam um novo prazo para protocolar seus Planos de Logística Reversa (PLR).
A extensão, que vai até 26 de fevereiro de 2025, é uma oportunidade crucial para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes garantirem a conformidade com a legislação ambiental e contribuírem para um modelo de gestão mais sustentável.
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Por que os Relatórios de Logística Reversa são Importantes?
A logística reversa é um dos pilares da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e da Política Estadual de Resíduos Sólidos em Minas Gerais. Ela visa:
- Viabilizar a coleta e o reaproveitamento de resíduos sólidos no ciclo produtivo ou em outras destinações ambientais adequadas;
- Incentivar o uso de insumos que reduzam impactos ambientais;
- Promover o consumo de produtos recicláveis e sustentáveis;
- Elevar a eficiência e a sustentabilidade das atividades produtivas.
O envio do PLR, acompanhado do Plano de Comunicação e Educação Ambiental (PCEA), demonstra o compromisso das empresas com essas diretrizes e assegura sua participação nos sistemas de logística reversa.
Principais Prazo e Obrigações
Segundo a Semad, o novo prazo de envio dos Planos de Logística Reversa vai até 28 de fevereiro de 2025.
O prazo anterior, de 30 de dezembro de 2024, continua em vigor para empresas que desejam antecipar sua regularização.
Para protocolar o PLR e o PCEA, as empresas devem utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e seguir os procedimentos definidos nos Termos de Referência disponibilizados pela Semad.
Esses documentos padronizam a apresentação das informações, assegurando que todos os dados necessários estejam em conformidade com a Deliberação Normativa Copam nº 249/2024.
Consequências do Não Cumprimento
Empresas que não apresentarem seus Planos de Logística Reversa dentro do prazo estarão sujeitas a penalidades legais e podem ser excluídas dos sistemas de logística reversa.
Além disso, a falta de regularização pode impactar negativamente a imagem da empresa perante consumidores cada vez mais preocupados com a sustentabilidade.
Como a eureciclo pode ajudar?
Na eureciclo, somos especialistas em ajudar empresas a se adequarem às exigências de logística reversa.
Nosso selo de certificação e nossos serviços personalizados garantem que você esteja em conformidade com a legislação e contribua para um futuro mais sustentável.
Se precisar de ajuda para protocolar seus relatórios ou entender melhor as exigências da legislação em Minas Gerais, entre em contato com a nossa equipe!
