Saiba como cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2021

Leia em 5 min

Aprovada em 2010, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, a PNRS, se estabelece como uma lei capaz de mudar a cultura e o modo de operar das empresas que colocam embalagens no mercado.

No entanto, como os instrumentos dessa política ainda estão em consolidação e a implementação fica a cargo dos Estados e municípios – o que a torna diferente em cada local -, a PNRS ainda gera dúvidas para vários negócios.

Quer entender como a PNRS impacta a sua empresa e como se adequar a esta lei? 

Trouxemos todas as informações importantes sobre esta política, sua evolução, seus instrumentos e como as empresas podem cumprir a PNRS em 2021 e ainda colaborar com um impacto ambiental positivo. 

Por que a Política Nacional dos Resíduos Sólidos foi criada?

A PNRS surgiu para resolver um problema ambiental crítico, os lixões a céu aberto. De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos de 2020 da ABRELPE, cerca de 40% de todo o resíduo urbano gerado no país chega a este destino, que não tem qualquer tipo de tratamento ou estratégia de contenção. Desse modo, são estes rejeitos nos lixões os responsáveis por contaminarem o solo, a água de rios e mares, os animais e o meio ambiente em geral.

Ainda, segundo o estudo da ABRELPE, 79 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos foram geradas apenas em 2019 no Brasil, número que cresceu bastante desde 2010, chegando a 67 milhões de toneladas por ano no início da década.

Enquanto a capacidade dos lixões, aterros sanitários e do próprio planeta permanece a mesma, estes dados deixam claro que o consumo e a quantidade de lixo gerada só aumentam.

Nesse contexto, as alternativas para o fim dos lixões a céu aberto determinadas na PNRS são:

  • Substituição dos lixões pelos aterros sanitários, espaço para descarte de resíduos que não prejudica o solo, coleta o chorume e o gás gerado, portanto faz a contenção do lixo e impede que ele se espalhe;
  • Implementar a coleta seletiva dos resíduos em todo o país, hoje com iniciativas em 73% das cidades brasileiras, mas sem atender a totalidade do município, como aponta dados da ABRELPE. Desse modo, facilitaria a reciclagem e a destinação correta dos materiais pós-consumo;
  • Reduzir a vulnerabilidade dos catadores de lixo, garantindo remuneração e qualidade de vida para que eles não dependam dos lixões para se sustentar.

E estas responsabilidades não são exclusivas do poder do público, é dever de todos os atores envolvidos na geração de resíduos, incluindo empresas, produtores de embalagens e consumidores, colaborarem para estes objetivos.

Por mais que a aplicação da PNRS possa parecer tarefa das esferas públicas, pense o seguinte: se empresas produzem embalagens desenfreadamente e as pessoas as descartam no mesmo ritmo, como os municípios e estados arcariam com esse custo crescente?

Foi para isto que foi criada a responsabilidade compartilhada da PNRS, assim como é difundida e traz bons resultados em países da Europa com altas taxas de reciclagem, como França e Alemanha.

Te explicamos a seguir como a empresa em que você atua pode cumprir a sua parte.

O que empresas precisam fazer para cumprir a PNRS em 2021?

Existem pontos importantes que todas as empresas que geram e comercializam produtos com embalagens precisam estar atentas. São eles:

Aposte na logística reversa de embalagens pós-consumo

A logística reversa das embalagens é considerada um dos principais instrumentos da PNRS porque influencia diretamente em todos os objetivos desta lei. Por este motivo, os estados que dispõem de legislação específica sempre a utilizam.

Além do impacto na redução de resíduos que chega aos aterros ou lixões, a logística reversa de embalagens descartadas por consumidores garante o fortalecimento do trabalho dos catadores, cooperativas de reciclagem e operadores privados.

Essa compensação ambiental garante que o mesmo volume de embalagens colocadas no mercado seja reciclado. E a eureciclo potencializa essa ação para as empresas de 2 formas: deixando essa informação visível ao consumidor e emitindo o Certificado de Reciclagem, que pode ser útil como comprovação legal da logística reversa realizada. 

Para saber como funciona esse instrumento, leia também Logística reversa de embalagens: o que é e como implementá-la

Conheça a legislação da PNRS no seu estado e município 

Cabe aos estados e municípios implementarem e determinarem as formas de validação para a aplicação da PNRS. Por meio dos Acordos Setoriais e Termos de Compromisso, cada localidade tem suas próprias regras.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, as empresas que não cumprem com a meta de logística reversa não conseguem seu licenciamento ambiental. No estado do Mato Grosso do Sul, a obrigatoriedade da logística reversa pelas empresas produtoras é válida para todo estado.

Como os estados estão em fases diferentes dessa implementação, é necessário acompanhar. Anualmente, a eureciclo faz um compilado dessas diretrizes e o de 2020 pode ser conferido aqui.

Crie seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos 

Todas as empresas produtoras e distribuidoras de embalagens deverão elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, contendo a quantidade, tipo e quais as atividades adotadas para a gestão correta desse material.

Essa medida passou a valer em 1º de janeiro de 2021 e deve ser realizada por um responsável técnico, sendo obrigatória nos municípios que já contam com um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Se atente para outros tipos de resíduos gerados

As diretrizes da PNRS não se restringem às empresas que geram embalagens. Elas também se aplicam aos resíduos gerados na construção civil, nos serviços de saneamento básico, nos serviços de saúde, agropecuários, industriais e de transporte. 

Gere valor para o consumidor

Esta não é uma obrigatoriedade da lei, mas um ponto que deve ser destacado é a responsabilidade dos consumidores reduzindo os resíduos gerados e descartando de modo a colaborar com a coleta seletiva da sua cidade.

Sob a perspectiva das marcas, é importante que elas consigam comunicar suas atitudes ambientais, para criarem uma conexão com os consumidores que estão cada vez mais antenados em sustentabilidade. E eles não são poucos ! 

Segundo uma pesquisa da CNI divulgada em 2020, 1 em cada 3 brasileiros pagaria mais caro por um produto sabendo que ele foi feito sem prejudicar o planeta. E um estudo de 2018 do Instituto Akatu, apontou que 59% dos brasileiros acreditam que os negócios devem trazer benefícios para a sociedade e fazer mais do que está na lei.

O que esperar dos avanços da PNRS em 2021

Com as metas de encerrar o funcionamento de todos os lixões do país até agosto de 2021 e implantar a coleta seletiva em 100% dos municípios brasileiros, a PNRS ganha cada vez mais adesão nos Estados e municípios.

Rio de Janeiro, Maranhão, Amazonas, São Paulo e Mato Grosso do Sul são estados que criaram acordos e resoluções para que empresas cumpram a logística reversa, sendo que nos 2 últimos citados a eureciclo é a certificadora oficial.

É importante ressaltar que mesmo em localidades onde não há determinações legais para o cumprimento da PNRS, as empresas se beneficiam em aderir:

  • Se o trabalho for bem comunicado, ele impacta positivamente os consumidores, especialmente aqueles que têm a sustentabilidade como um valor e que estão cada vez mais conscientes e preocupados com a sustentabilidade por trás das embalagens.;
  • Ao cumprir com a logística reversa a empresa investe no desenvolvimento da cadeia de reciclagem promovendo o aumento da formalização e do desenvolvimento econômico;
  • Contribuem positivamente com o meio ambiente e com os catadores e cooperativas de reciclagem.

Com tanto impacto para a sociedade e vantagens para a marca, nossa recomendação é que as empresas geradoras de embalagens coloquem a PNRS em prática. Além de facilitar esse processo internamente, a empresa não correrá riscos quando houver qualquer tipo de fiscalização.

A sua empresa está informada sobre a PNRS? Caso tenha dúvidas, fale com um de nossos consultores preenchendo este formulário.

Compartilhe!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *