Já conhece a importância do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para empreendimentos? Neste artigo vamos contar como ele funciona, como deve ser aplicado e sua relevância para a economia, sociedade e meio ambiente.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um estudo profundo e interdisciplinar que caracteriza ambientalmente a região de construção do empreendimento, além disso, ele serve para quantificar os impactos que possivelmente ocorrerão no local e no entorno.
Ele é sempre colocado ao lado do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que sintetiza o EIA em uma estrutura mais clara e acessível, sendo divulgado de forma pública no site do INEA (Instituto Nacional do Ambiente) para o conhecimento da sociedade.
Desse modo, a principal função do EIA/RIMA é elaborar e dispor de ações que possam mitigar ou realizar a compensação ambiental dos possíveis impactos através da análise da caracterização regional. Isso serve, em última instância, para evitar conflitos econômicos, sociais e ambientais.
Sobretudo, ele é obrigatório para empresas de médio a grande porte que possam causar degradação ambiental através da construção e/ou produção. Essa necessidade está vinculada à segurança jurídica da empresa, dado que ele serve como um documento avaliativo do empreendimento nas fases do Licenciamento Ambiental.
Ele é requerido na Licença Prévia, uma das fases do Licenciamento Ambiental, para compor a caracterização do empreendimento e suas consequências oferecendo uma base sólida para autorização da Licença de Instalação e de Operação.
Contexto legislativo
O EIA está inserido em um contexto legislativo e tem como base a Lei nº 6.938 da Política de Meio Ambiente de 1981, que define o Estudo de Impacto Ambiental como um dos seus instrumentos.
Tal contexto é um consequência da Revolução Industrial que provocou alterações ambientais profundas, chamando a atenção de grupos científicos, políticos e privados.
Da mesma forma, os debates e as descobertas científicas acerca dos impactos ambientais consequente foram cristalizados em legislações que visavam atenuar o cenário.
Desse modo, em 1986, surge a Resolução CONAMA nº 001 que passa a definir aqui no Brasil as diretrizes que guiariam a elaboração do EIA, ou seja, quem precisaria realizar o estudo e o que ele deveria abordar.
Elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
O EIA é composto por 7 principais segmentos que norteiam a análise do estudo. Elas giram em torno da caracterização ambiental, econômica e social do empreendimento e do que está ao redor dele.
Abaixo descrevemos os pontos necessários para cada uma das fases de elaboração.
Informações Gerais
O campo das informações gerais contém:
- CNPJ;
- um breve histórico da empresa;
- tipos de atividades executadas;
- objetivo e justificativa para a implantação.
Caracterização do Empreendimento
Já na caracterização deve constar:
- localização;
- número de funcionários;
- infraestrutura interna para apoio da obra;
- descrição dos processos industriais (principalmente dos que diminuirão o impacto ambiental, como tratamento de efluentes e sistema de filtro ou dispersão dos poluentes).
Área de Influência
A área de influência é o mapeamento das áreas sujeitas a influência direta (áreas que possivelmente serão afetadas), indireta (áreas que sofrem impacto indireto, ou seja, quando o empreendimento gera impacto e cria outra externalidade que atinge a área em questão), ou áreas diretamente afetadas (áreas que serão de fato afetadas diretamente).
Diagnóstico Ambiental
O diagnóstico ambiental deve descrever o meio físico através da análise quantitativa e descritiva do clima, da qualidade do ar, da qualidade do solo, da qualidade das águas, do ruído, da flora, da fauna.
Qualidade Ambiental
Além dos aspectos citados anteriormente, é considerada também a descrição do aspecto social através do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), número populacional e descrição das vias de transporte da região.
Análise dos Impactos Ambientais
Há a avaliação e exposição dos impactos potenciais do empreendimento sobre todos os aspectos anteriores abordados.
Medidas Mitigadoras
Em vista dos impactos potenciais, a equipe responsável pelo EIA/RIMA desenvolve metodologias e maneiras de evitá-los ou de diminuí-los.
Uma das medidas mitigadoras fixada pelo IBAMA é a destinação do valor mínimo de 0,5% dos custos totais de instalação para que sejam aplicados em Unidades de Conservação Ambiental. Essa medida é portanto uma ação de compensação ambiental do impacto causado e pode ser substituída por alternativas que possuam o mesmo caráter de compensação.
Quem elabora o Estudo de Impacto Ambiental?
Dada a complexidade do EIA, é inviável que uma única pessoa o realize, visto que são necessárias várias competências em diferentes áreas para promover uma análise concreta do empreendimento e seus impactos.
Em suma, o artigo 7 da Resolução CONAMA nº1 de 23 de janeiro de 1986 definiu como necessária uma equipe altamente especializada que possa contribuir com saberes técnico-científico diversificados. Além disso, é necessário que os responsáveis possuam o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, disposto pelo IBAMA.
Quem fiscaliza o cumprimento do Estudo de Impacto Ambiental?
Há duas esferas para a fiscalização do EIA vinculado ao Licenciamento Ambiental. A primeira delas é a Federal, de responsabilidade do IBAMA, que trata de empreendimentos que influenciam para além das fronteiras do Estado.
A segunda esfera é a Estadual e diz respeito a empreendimentos que mantêm seus impactos dentro do Estado. Nessa última, portanto, o responsável pela fiscalização são os órgãos estaduais. Por exemplo, em São Paulo, a CETESB é a responsável pela fiscalização do Licenciamento Ambiental assim como a análise e aprovação do EIA.
A importância do EIA para o empreendimento e sociedade
Sendo assim, o cuidado e atenção com a legislação ambiental é muito importante para a evolução da sociedade de forma sustentável.
Compreender o EIA é essencial para estar de acordo com a legislação ambiental, desenvolver a sustentabilidade corporativa e processos que tornem ainda mais eficiente essa interação entre a sustentabilidade e o empreendedorismo.
Por fim, a sustentabilidade têm ultrapassado as fronteiras da legislação e passou a ser uma forma de atender as necessidades dos consumidores que estão cada vez mais conscientes das problemáticas ambientais.
Para saber como inovar através da sustentabilidade deixamos o artigo abaixo para você se desenvolver ainda mais.
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