Guia prático para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental do seu empreendimento

Já conhece a importância do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para empreendimentos? Hoje vamos contar como ele funciona, como deve ser aplicado e sua relevância para a economia, sociedade e meio ambiente.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um estudo profundo e interdisciplinar que caracteriza ambientalmente a região de construção do empreendimento, além de quantificar os impactos que possivelmente ocorrerão no local e no entorno.

É sempre colocado ao lado do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Este último é relatório que resume o EIA em uma estrutura mais clara e acessível, sendo divulgado de forma pública no site do INEA (Instituto Nacional do Ambiente) para o conhecimento da sociedade.

A principal função do EIA/RIMA é elaborar e dispor de ações que possam mitigar os possíveis impactos através da análise da caracterização regional. Isso serve em última instância para evitar conflitos econômicos, sociais e ambientais.

Atualmente ele é necessário para empresas de médio a grande porte que possam causar degradação ambiental através da construção e/ou produção.

Essa necessidade do EIA/RIMA está totalmente vinculada a segurança jurídica da empresa, dado que ele serve como um documento avaliativo do empreendimento nas fases do Licenciamento Ambiental.

De forma geral, ele é requerido na Licença Prévia, uma das fases do Licenciamento Ambiental, para compor a caracterização do empreendimento e suas consequências oferecendo uma base sólida para autorização da Licença de Instalação e de Operação.

Contexto legislativo

O EIA está inserido em um contexto legislativo e tem como base a Lei nº 6.938 da Política de Meio Ambiente de 1981, que define o Estudo de Impacto Ambiental como um dos seus instrumentos.

Tal contexto é um consequência da Revolução Industrial que provocou alterações ambientais profundas, chamando a atenção de grupos científicos, políticos e privados.

Através dessa mobilização, os debates e as descobertas científicas acerca dos impactos ambientais consequente foram cristalizados em legislações que visavam atenuar o cenário.

Então, em 1986 surge a Resolução CONAMA nº 001 que passa a definir aqui no Brasil as diretrizes que guiariam a elaboração do EIA, ou seja, quem precisaria realizar o estudo e o que ele deveria abordar.

Elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

O EIA é composto por 8 principais segmentos que norteiam a análise do estudo. Elas giram em torno da caracterização ambiental, econômica e social do empreendimento e do que está ao redor dele.

Abaixo descrevemos os pontos necessários para cada uma das fases de elaboração.

Informações Gerais

O campo das informações gerais contêm:

  • CNPJ;
  • um breve histórico da empresa;
  • tipos de atividades executadas;
  • objetivo e justificativa para a implantação.

Caracterização do Empreendimento

Já na caracterização deve constar:

  • localização; número de empregados;
  • infraestrutura interna para apoio da obra;
  • descrição dos processos industriais (principalmente dos que diminuíram o impacto ambiental, como tratamento de efluentes e sistema de filtro ou dispersão dos poluentes).

Área de Influência

A área de influência é o mapeamento das áreas sujeitas a influência direta (áreas que possivelmente serão afetadas), indireta (áreas que sofrem impacto indireto, ou seja, quando o empreendimento gera uma externalidade que impacta e cria outra externalidade que atinge a área em questão), ou áreas diretamente afetadas (áreas que serão de fato afetadas diretamente).

Diagnóstico Ambiental

O diagnóstico ambiental descreve o meio físico através da análise quantitativa e descritiva do clima, da qualidade do ar, da qualidade do solo, da qualidade das águas, do ruído, da flora, da fauna.

Qualidade Ambiental

Além dos aspectos citados anteriormente é considerada também a descrição do aspecto social através do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da região, assim como o número populacional e descrição das vias de transporte.

Fatores Ambientais

A depender do projeto pode haver uma descrição mais minuciosa do meio físico, do meio antropológico e do meio biótico.

Análise dos Impactos Ambientais

Há a avaliação e exposição dos impactos potenciais do empreendimento sobre todos os aspectos anteriores abordados.

Medidas Mitigadoras

Em vista dos impactos potenciais a equipe responsável pelo EIA/RIMA desenvolve metodologias e maneiras de evitar os impactos ou de diminuí-los.

Uma das medidas mitigadoras fixada pelo IBAMA é a destinação do valor mínimo de 0,5% dos custos totais de instalação para que sejam aplicados em Unidades de Conservação Ambiental. Essa medida é uma ação de compensação ambiental do impacto causado e pode ser substituída por alternativas que possuam o mesmo caráter de compensação.

Quem elabora o Estudo de Impacto Ambiental?

Dada a complexidade do EIA é impossível que uma única pessoa o realize, visto que são necessárias várias competências em diferentes áreas para promover uma análise concreta do empreendimento e seus impactos.

Por conta disso, o artigo 7 da Resolução CONAMA nº1 de 23 de janeiro de 1986 definiu como necessária uma equipe altamente especializada que possa contribuir com saberes técnico-científico diversificados. Além disso é necessário que os responsáveis possuam o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, disposto pelo IBAMA.

Quem fiscaliza o cumprimento do Estudo de Impacto Ambiental?

Há duas esferas para a fiscalização do EIA vinculado ao Licenciamento Ambiental. A primeira delas é a Federal, de responsabilidade do IBAMA, que trata de empreendimentos que influenciam para além das fronteiras do Estado.

A segunda esfera é a Estadual e diz respeito a empreendimentos que mantêm seus impactos dentro do Estado. Nessa última, o responsável pela fiscalização são os órgãos estaduais. Por exemplo, em São Paulo, a CETESB é a responsável pela fiscalização do Licenciamento Ambiental assim como a análise e aprovação do EIA.

A importância do EIA para o empreendimento e sociedade

O cuidado e atenção com a legislação ambiental é muito importantes para a evolução da sociedade de forma sustentável.

A legislação, nesse sentido, serve como um mapa dos principais pontos a serem seguidos para empreender de forma íntegra, harmonizando o lado social com o ambiental e econômico.

Compreender o EIA é essencial para desenvolver a sustentabilidade corporativa e processos que tornem ainda mais eficiente essa interação entre a sustentabilidade e o empreendedorismo.

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