Não deixe de cumprir suas obrigações ambientais! Confira as datas de entrega dos relatórios que estão chegando.
Empresas que comercializam produtos em embalagens devem ficar atentas às exigências legais impostas por órgãos ambientais em diversos estados do Brasil. No ano de 2024, os estados do Mato Grosso do Sul (MS), Paraíba (PB), Sergipe (SE), Piauí (PI), Minas Gerais (MG) e Goiás (GO) publicaram novos prazos e requisitos para a comprovação da destinação de resíduos e a entrega de Planos de Logística Reversa.
A logística reversa é uma importante ferramenta reconhecida nacionalmente para promover o desenvolvimento econômico e social, e os Créditos de Reciclagem surgem como uma alternativa viável para as empresas que buscam atender às metas de sustentabilidade.
Abaixo, você encontra um resumo das principais obrigações que as empresas em São Paulo precisam cumprir ao longo do ano:
Últimas Entregas de 2024
Piauí
- O que é?
Entrega proativa da lista de empresas que aderiram a solução no estado . - Quem precisa entregar?
Fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores que comercializaram produtos no estado em 2022, que foram convocados na lista publicada pelo SEMARH-PI ou não. - Informações importantes:
A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMARH-PI) publicou em novembro a lista das marcas convocadas. A relação pode ser consultada no Diário Oficial do estado, a partir da página 164. - Prazos:
- SEMARH-PI: 06 de dezembro.
- Prazo para inclusão no report do Instituto Giro: 05 de novembro.
Mato Grosso do Sul
- O que é?
Relatório Comprobatório das Metas de Reciclagem. - Quem precisa entregar?
Empresas que comercializaram produtos no estado em 2022. - Informações importantes:
A relação de marcas convocadas foi publicada pelo Instituto de Meio Ambiente do MS (IMASUL) em outubro no Diário Executivo. - Prazos:
- IMASUL: 10 de dezembro.
- Instituto Giro: 05 de dezembro.
Minas Gerais
- O que é?
Plano de Logística Reversa ou Termo de Compromisso de Logística Reversa. - Quem precisa entregar?
Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes conforme a Deliberação Normativa Copam nº 249/2024. - Informações importantes:
Mais informações podem ser acessadas no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). - Prazos:
- Semad: 30 de dezembro.
- Instituto Giro: 26 de dezembro.
Outros Estados e Prazos Importantes
Relatório de Logística Reversa:
- Paraíba: 20 de dezembro – entrega obrigatória.
- Sergipe: 20 de dezembro – entrega pró ativa.
- Instituto Giro: 17 de dezembro.
Outros Estados que aguardam o recebimento do Plano de Logística Reversa
- Prazos obrigatórios dos órgão ambientais:
- Mato Grosso do Sul: 10 de dezembro
- Paraíba: 13 de dezembro
- Goiás: 18 de dezembro
- Prazo para inclusão no plano do Instituto Giro
- Mato Grosso do Sul: 01 de dezembro
- Paraíba: 12 de dezembro
- Goiás: 17 de dezembro
Como Regularizar sua Empresa com o Instituto Giro
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