PNRS e a responsabilidade compartilhada pelas embalagens

As empresas ganham dinheiro com a venda de bens de consumo e as embalagens são o resíduo dessa atividade. Quem se beneficia da atividade são o produtor, o vendedor e o consumidor. Então nada mais justo que eles sejam responsáveis pelo impacto ambiental de suas embalagens.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) criou diretrizes para diversos atores da economia serem mais responsáveis em relação aos resíduos sólidos gerados. Criando o objetivo de acabar com lixões (ainda longe de ser alcançado) e de dar destinação correta para pneus, lâmpadas, remédios e diversas embalagens. Aqui vamos falar especificamente da parte que trata de embalagens de bens de consumo como alimentos, bebidas, produtos de limpeza e cosméticos.

A PNRS foi criada em 2010 e em 2015 foi assinado o Acordo Setorial de Embalagens, entre o Ministério do Meio Ambiente e associações representando diversas indústrias. Em 2016 o Ministério Público entrou com uma ação civil pública por não considerar que os esforços das empresas estivessem sendo suficientes e pela dificuldade de se comprovar o atingimento da meta estabelecida de 22% das embalagens tendo destinação correta.

Prego que se destaca, leva martelada

Um forte argumento da defesa é que essa judicialização está tentando punir as empresas que têm um comprometimento com a sustentabilidade. Enquanto todas as outras empresas que não assinaram o acordo estão fora do radar.

Realmente, a falta de isonomia e igualdade entre todos perante a PNRS é um grande desafio para a fiscalização. Para isso estão sendo criadas iniciativas a nível estadual como a SMA 45 de São Paulo, que exige um plano de logística reversa para adequamento à PNRS no momento da renovação da licença de operação de empresas no estado de São Paulo. Neste momento uma nova ação civil pública foi iniciada no estado do Rio Grande do Sul e outros estados se movimentam para fazer o mesmo.

Pau que nasce torto, nunca se endireita

Mas precisamos de soluções sustentáveis, que permitam que a indústria da reciclagem se desenvolva rapidamente para tratarmos de um assunto tão urgente. Estima-se que tenham sido produzidos cerca de 8,3 bilhões de toneladas de plástico desde 1950 e que 80% do resíduo gerado esteja em aterros ou pior, no meio ambiente. Um outro estudo mostra que, seguindo as nossas tendências de consumo, que vêm se acelerando nos últimos anos, em 2050 teremos mais plástico do que peixe nos oceanos.

Um projeto que apresenta uma solução paliativa e não traz uma mudança rápida e sistêmica, não é capaz de mudar essa terrível trajetória. Simpatizamos com as empresas que têm se esforçado, mas infelizmente precisamos de mais. Porém isso não significa necessariamente mais custos.

Fazer o dobro com a metade do esforço

É preciso trabalhar de forma mais inteligente, olhando o todo e não só uma parte da cadeia da reciclagem. Temos que ter um olhar sistêmico, entender e respeitar todos os atores, compreendendo como eles interagem e o que os motiva. Acreditamos em um trabalho colaborativo e em rede para resolver um problema tão complexo.

É preciso alavancar ativos já existentes, como cooperativas de triagem e catadores autônomos, a capacidade instalada dos recicladores e os atores privados que trabalham com coleta e com aterros.

Ao mesmo tempo é necessário empoderar e educar os consumidores sobre o seu papel e engajar empresas de bens de consumo. Consumidores informados podem escolher quais marcas apoiar baseado no impacto ambiental de cada produto. Empresas engajadas podem mostrar para seus consumidores a sua responsabilidade e a sua preocupação com o meio ambiente.

Vamos trabalhar juntos por um mundo mais sustentável?

Sou empresa e quero saber mais sobre a minha responsabilidade